Marco regulatório do pré-sal supera modelo tucano e garante interesses nacionais

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (1º), do novo marco regulatório para a exploração das reservas do pré-sal, garantiu ao país um modelo que preserva o interesse e a soberania nacionalis. O regime de partilha rompe com o de concessão, um legado da era FHC, do condomínio PSDB/PFL (atual DEM). Como assinala o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), é um avanço histórico, por permitir a utilização de uma riqueza nacional em beneficio de todo o povo brasileiro.

O regime de concessão dos tucanos privilegiava as petroleiras estrangeiras. "Com a importância geopolítica crescente do petróleo, além do seu valor econômico, manter o regime de concessão para o pré-sal seria defender interesses antinacionais", diz Ferro.

Destaca-se a criação do Fundo Social. Associado às receitas do petróleo, destinará 50% do rendimento à educação. 80% disso será reservado a promoção de um salto de qualidade no ensino público básico e pré-escolar. Petrobrás terá todo o comando do processo, ao contrário do que desejavam as petroleiras internacionais e a coalizão demotucana liderada pelo candidato da derrota, José Serra. Regime de partilha dará ao governo Dilma, já em 2011, cerca de R$ 27 bi de receita adicional, por conta do pagamento de assinatura das empresas que vencerem a licitação no campo de Libra, a 1º rodada sob as novas regras.

Ferro lembra que o Fundo Social poderá ajudar o país a resgatar uma divida histórica, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais e regionais. " A criação deste fundo revela que queremos usar todas as riquezas que virão através do pré-sal, não apenas para encher os cofres do País, mas principalmente para investirmos na área social e ambiental. O mais importante neste momento é que estamos assegurando um desenvolvimento mais equilibrado, com desconcentração de renda, na sequência do que estamos tendo com o governo do presidente Lula", afirma. O líder petista observa que o Brasil poderá ser em breve a quinta potência mundial no setor.

Interesses nacionais - A mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.

O novo marco foi aprovado na noite de quarta-feira, por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. No início da madrugada, foi também aprovado, em votação simbólica, o destaque que estabelece a distribuição dos royalties entre os estados e municípios produtores e não produtores. Segundo Ferro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a nova regra de distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados da federação.

O veto, de acordo com o líder petista, deverá ocorrer em função do compromisso assumido pelo presidente Lula com os estados produtores de petróleo de que esta questão não seria tratada juntamente com os projetos que estabelecem o novo marco regulatório. No modelo atual, a maior parte dos recursos oriundos dos royalties fica com os estados e municípios produtores. A proposta de distribuição igualitária dos recursos para estados e municípios, com base nas regras dos fundos de participação (FPE e FPM) foi incluída no texto do pré-sal no Senado. Isso faria com que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo - maiores produtores nacionais de petróleo - perdessem boa parte dos recursos que recebem atualmente.

De acordo com Ferro, o governo reconhece as falhas do atual modelo de distribuição dos royalties, mas defende que este debate seja feito separadamente.

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