sexta-feira, 1 de julho de 2011

Entra em consulta pública projeto que tipifica crimes na internet

Entrou em consulta pública, nesta sexta-feira (1º) , minuta de Projeto de Lei que tipifica os crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação atual. Oprojeto é de autoria do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), com os deputados Brizola Neto (PDT-RJ), Emiliano José (PT-BA), João Arruda (PMDB-PR), Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D´Ávila (PCdoB-RS).

Os deputados seguem pedindo o envio, na próxima semana, do projeto de Marco Civil da Internet, que já passou por consulta pública, no Ministério da Justiça. "Queremos analisar a internet do ponto de vista dos direitos e com uma visão ampla", avalia o líder do PT.


A minuta colocada em discussão pelos deputados é uma alternativa ao Projeto de Lei 84/99, relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tem o mesmo objetivo, mas que termina por restringir o uso da internet. A minuta está em consulta no endereço
http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-da-internet/inicio

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Brasil sem Miséria, um novo passo para aprofundar políticas sociais do governo

O programa "Brasil sem Miséria", lançado pela presidenta Dilma Rousseff, dá um novo passo para aprofundar o conjunto de políticas sociais que o Brasil vem implementando desde 2003. Além de tirar da miséria cerca de 16 milhões de brasileiros que ainda estão à margem das oportunidades criadas, vai ajudar ainda a manter o ritmo do crescimento econômico, com a com distribuição de renda. Essas ponderações são do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em artigo publciado na Folha de São Paulo desta quarta-feira, 29/6, com o título "Superar a miséria". A íntegra segue abaixo:

" O programa "Brasil sem Miséria", lançado neste mês pela presidenta Dilma, inaugura novo capítulo nas políticas sociais do governo. O objetivo: remover da miséria mais profunda todos os 16 milhões de brasileiros que ainda vivem à margem das oportunidades que surgiram nos últimos anos no país.

No governo Lula, o Bolsa Família tirou da miséria 28 milhões de brasileiros e fez outros 36 milhões ascenderem à classe média.

O combate à pobreza se mostrou uma bem-sucedida estratégia para pavimentar o caminho do desenvolvimento do país. Com a nova classe média, o mercado consumidor interno foi ampliado de forma extraordinária e, junto com ele, as oportunidades de negócios para as empresas brasileiras.
Agora, o Estado vai atrás daqueles milhões de brasileiros que, de tão desamparados, não conseguem sequer se inscrever em programas sociais muito conhecidos. Isso ocorre, entre outros motivos, porque é uma pobreza que se esconde, perdida em grotões longínquos do nosso imenso território ou em zonas segregadas de grandes cidades.

O ponto de partida do trabalho foi um estudo encomendado pelo governo federal ao IBGE, que identificou onde estão esses 16 milhões de compatriotas e quais são suas condições de vida. A pesquisa detectou que 46,7% desses brasileiros vivem na zona rural e que, destes, 30,3% são analfabetos, metade tem até 19 anos, 55% são mulheres e 70,8% são negros ou pardos. As regiões Norte e Nordeste concentram 75% desses excluídos do país.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que planejou e implementará o "Brasil sem Miséria", programou ações nacionais e regionais a partir de três eixos: renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. Serão montados dois grandes diagnósticos: o Mapa da Pobreza do Brasil e o Mapa de Oportunidades.
A partir dos dados obtidos, o governo federal incentivará o aumento da pequena produção agrícola. Um dos componentes inovadores do "Brasil sem Miséria" deverá ser a Bolsa Verde, programa de apoio à conservação ambiental que autorizará a transferência de recursos a famílias carentes que colaborarem para a preservação e recuperação do meio ambiente.

Isto é combinar, na prática, desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Os programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Brasil Alfabetizado, o Saúde da Família, o Brasil Sorridente, o Mais Educação e o Rede Cegonha, serão ampliados, e o acesso a eles será facilitado.

O governo federal também irá se articular com governos estaduais e prefeituras para somar esforços.

Não basta a criação dos programas e o mérito de cada um; o mais significativo de tudo é fazer chegá-los a todos os brasileiros que precisam. O programa "Brasil sem Miséria" será decisivo para que políticas públicas corretas lancetem de vez a chaga da exclusão social.

E para que os milhões de brasileiros resgatados da marginalidade ajudem a manter funcionando o mecanismo do crescimento econômico com distribuição de renda, esse segredo nada secreto do sucesso do Brasil de hoje.

CANDIDO VACCAREZZA, médico, é deputado federal pelo PT-SP e líder do governo na Câmara