quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Segurança alimentar, mercados e a turbulência internacional

Combater a fome significa investir em produção, gerar emprego e reduzir pressões inflacionárias globais; não é tema lateral à agenda da crise. Essas ponderações são feitas por José Graziano da Silva, representante regional da FAO para América Latina e Caribe e diretor-geral eleito da instituição para 2012-2015. " Num momento em que a recuperação mundial caminha com as pernas trôpegas, a agenda da segurança alimentar contempla a urgência dos famintos e oferece um pedaço de chão firme do qual se ressente a humanidade." afirma Graziano. " Abaixo, a íntegra do artigo, intitulado Subtrair espaços à incerteza :

"A palavra incerteza comanda a agenda do nosso tempo, e tão cedo não perderá essa prerrogativa.

Ela reflete a disseminação de um estado de espírito trazido da crise financeira para a vida política e dela para o cotidiano, onde a volatilidade passou a ditar a tônica dos nossos dias. Revogá-la pressupõe a sedimentação progressiva de zonas de segurança que permitam convergir expectativas por meio do planejamento democrático de um futuro mais sustentável.

A segurança alimentar é um dos elos desse cinturão regenerador capaz de devolver à sociedade o comando do seu destino.

Num momento em que a recuperação mundial caminha com as pernas trôpegas, a agenda da segurança alimentar contempla a urgência dos famintos e oferece um pedaço de chão firme do qual se ressente a humanidade.

Combater a fome significa investir em produção, gerar renda e emprego e reduzir pressões inflacionárias em escala global, injetando coerência à macroeconomia da retomada do crescimento.

Seria um despropósito tratá-la como tema lateral à agenda da crise. Coordenar fluxos de oferta e demanda de alimentos com menor inflação de preços, num horizonte demográfico de 9 bilhões de bocas em 2050, não pode ser obra do improviso nem de automatismos cegos de mercados desregulados.

Trata-se de uma delicada operação de engenharia política e de conhecimento técnico que evoca a mobilização ecumênica das forças do mercado, do governo e da sociedade. A experiência bem-sucedida de um amplo programa de segurança alimentar implantado no Brasil desde 2003, com mais de 50 ações e iniciativas desdobradas a partir do Fome Zero, justifica o otimismo.

Nas dimensões expandidas da escala global, o desafio convive igualmente com trunfos para alavancar a sua reversão.

Potencialidades acionáveis pela comunidade internacional de escala modesta perto do socorro à crise do sistema financeiro teriam evitado a emergência alimentar no Chifre da África. O alerta foi feito pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) há mais de dois anos. Possibilitariam, ademais, estreitar um hiato de produtividade agrícola que o mercado sozinho não fechará.

A disparada dos preços dos cereais em 2008 elevou a produção dos países ricos em quase 13%; nas economias pobres e em desenvolvimento, o efeito limitou-se a 3,5%.

Excluídos Brasil, China e Índia, foi de menos de 0,5%.

O gasto com comida representa em média mais da metade do orçamento familiar das populações mais pobres. É fácil depreender a espiral de turbulência que cada soluço altista acarreta à existência de quem vive à beira do abismo.

Desde março o índice de preços internacionais de alimentos da FAO permanece praticamente estável. Mas quase 40% acima do patamar de 2010.

Tão ou mais grave que o novo degrau dos preços dos alimentos é a volatilidade. Enquanto o mundo busca novos consensos regulatórios, a mitigação das oscilações terá que ser enfrentada com o manejo dos estoques mundiais, associado ao esforço de produção nos polos mais vulneráveis.

Uma dimensão imediatamente resgatável ao domínio da incerteza é a transparência sobre as disponibilidades físicas de alimentos, hoje administradas em grande parte por corporações privadas.

A exemplo do que ocorre com estoques de vacinas, indispensáveis à sobrevivência humana, a transparência, neste caso, é um direito da sociedade e um dever dos mercados. O Estado deve regulá-la democraticamente.

JOSÉ GRAZIANO DA SILVA é representante regional da FAO para América Latina e Caribe e diretor-geral eleito da instituição para 2012-2015."

(Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição do dia 3 de agosto de 2011)

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Uma nova Lei Geral para micro e pequenas empresas

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, os deputados Cláudio Puty (PT-PA) e Pepe Vargas (PT-RS) discorrem sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está completando quatro anos e poderá ser aperfeiçoada por meio de um projeto de lei complementar. " A nova Lei Geral criará um ambiente mais favorável à formalização e ao crescimento dos pequenos negócios, que no Brasil geram 20% do PIB diante de médias de 35% na América Latina e acima de 50% em alguns países europeus", afirmam os dois parlamentares. Para produzir novos avanços, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que reúne 258 deputados e 26 senadores, protocolou o projeto de lei complementar nº 591/2010, que aperfeiçoa a legislação em diversos pontos. Leia, abaixo, a íntegra do artigo intitulado "Aperfeiçoando micro e pequenas empresas":

"A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está completando quatro anos. Ela produziu autêntica reforma tributária para este segmento, que abarca 98% das empresas e gera 56% dos empregos formais.

Ela reduziu a carga tributária e simplificou o sistema, unificando o recolhimento de seis tributos federais. Permitiu um salto de 1,337 milhão de optantes do antigo regime, em 2006, para 5,010 milhões em maio de 2011. A expressiva formalização ajuda a explicar por que o Regime Geral de Previdência de segurados urbanos passou a ter superavit, fato ainda pouco conhecido.

Com a nova lei, aumentou a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais: de R$ 2,6 bilhões em 2006 para R$ 15,9 bilhões em 2010.

Para produzir novos avanços, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que reúne 258 deputados e 26 senadores, protocolou o projeto de lei complementar nº 591/2010, que aperfeiçoa a legislação em diversos pontos. Destacamos os mais significativos:

1) Reajusta em 50% os limites de faturamento das empresas para fins de enquadramento no Simples.

Corrige, assim, os efeitos do "imposto inflacionário" dos últimos anos e protege os pequenos negócios de tais efeitos projetados até 2014. Os novos limites máximos são R$ 48 mil, R$ 360 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente, para empreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte.

2) Autoriza o parcelamento de dívidas tributárias para cerca de 560 mil pequenos negócios que estão inadimplentes com o Simples, permitindo que possam voltar ao sistema, reduzindo a carga de impostos.

3) Para ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas exportações, hoje inferior a 2%, o projeto permitirá que faturem na exportação até o dobro do limite de enquadramento no Simples.

4) Permitirá que novos segmentos possam optar pelo Simples, reduzindo a lista de atividades excluídas dos efeitos positivos da lei.

5) Definirá critérios para limitar o uso abusivo do mecanismo da substituição tributária, que concentra em um só contribuinte o recolhimento antecipado dos tributos devidos em todas as operações da cadeia produtiva.

Também permitirá a geração do crédito tributário, quando empresa não optante realiza compras de empresa optante do Simples.

6) Ampliará a desburocratização, com redução de custos com taxas para o empreendedor individual na abertura, no funcionamento e no fechamento do seu negócio, intensificando os procedimentos que ele poderá realizar on-line no portal do empreendedor.

A nova Lei Geral criará um ambiente mais favorável à formalização e ao crescimento dos pequenos negócios, que, no Brasil, geram 20% do PIB, diante de médias de 35% na América Latina e acima de 50% em alguns países europeus.

CLAUDIO PUTY é deputado federal (PT-PA) e presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

PEPE VARGAS é deputado federal (PT-RS) e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa."

(Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição do dia 29 de julho de 2011)