terça-feira, 16 de agosto de 2011

Os desafios do Brasil e os desdobramentos da crise econômica sobre o cenário político

Em seu texto semanal dirigido à bancada do PT na Câmara, o líder Paulo Teixeira (SP) discorre sobre a crise econômica internacional e seus reflexos no cenário político brasileiro. O líder critica a oposição, que, para tentar desestabilizar o governo, usa a bandeira do pseudomoralismo ditada por setores da imprensa. “Esta bandeira não orna bem com os sombrios personagens de proa da oposição, que nunca estiveram longe de episódios marcantes de corrupção. Ou seja, uma oposição que nunca teve as mãos limpas sempre terá dificuldades de convencer a sociedade da sinceridade de seus propósitos pretensamente moralistas”.

Para ele, uma das tarefas que o momento impõe é consolidar a base parlamentar aliada para que o Brasil não desperdice uma chance histórica de se firmar como uma nação democrática, socialmente justa, economicamente desenvolvida e politicamente independente, capaz de desempenhar um papel importante no mundo em defesa da paz, do multilateralismo, do respeito à autodeterminação dos povos e da preservação do meio ambiente. Leia, abaixo, a íntegra do Recado do Líder relativo à semana de 15 a 21 de agosto de 2011.


“Desdobramentos da crise econômica sobre o cenário político

A decisão da agência Standard & Poor’s de rebaixar a nota atribuída aos títulos da dívida americana de AAA para AA+ e o agravamento da crise econômica e social da Europa — agora não mais circunscrita à periferia do continente, pois já ronda países centrais, como França e Inglaterra — são signos de uma retomada da crise internacional mal curada de 2008.

Isto significa que o mundo está novamente sendo chamado a pagar pelos abusos especulativos do capital internacional, pela vacilação dos órgãos de governança global em coibir a especulação financeira e pelo fato de que o governo Barak Obama, outrora portador de grandes esperanças, tenha se transformado em refém da direita ensandecida do Partido Republicano.

A situação se agravou a tal ponto que, na última semana os Estados Unidos, teoricamente, estiveram à beira da insolvência e só foram retirados desta situação inusitada por um acordo capenga firmado entre o governo e a oposição republicana, às vésperas do que seria o calote.

Este quadro contém uma ameaça a todo mundo, até para países emergentes — como o Brasil — que, a duras penas, vêm cumprindo uma trajetória virtuosa de prosperidade e de estabilidade econômica e até construindo substanciais reservas cambiais em dólar, para garantir a estabilidade. Esses países, de repente, poderiam correr o risco de ver estas reservas evaporarem no olho do ciclone de um calote americano.

Mas hoje, mesmo entre os analistas locais, não há pânico com relação ao Brasil. É evidente que a ameaça da inflação, pela qual torciam alguns, vai se dissipando. Predomina a compreensão de que o País está preparado para enfrentar os efeitos da retomada da crise internacional. Dispomos de um colchão de reservas cambiais de quase U$ 350 bilhões; não temos dívida externa, somos credores internacionais; contamos com recursos, de R$ 420 bilhões, depositados no Banco Central, a título de compulsório; nosso mercado interno é forte e está em expansão; temos uma reserva petrolífera significativa e em vias de entrar em exploração em grande escala; passamos por uma fase que alcançamos recordes históricos de geração de emprego; criamos as condições para levar adiante uma redução substancial das taxas de juros e estamos preparando o País para sediar dois megaeventos esportivos mundiais. Este é um quadro para desanimar até os urubólogos mais aplicados.

Mesmo assim não podemos ceder às tentações do triunfalismo, a estabilidade macroeconômica, como bem tem advertido a presidenta Dilma Roussef, é uma conquista da nação brasileira e não pode ser colocada em risco. E ela passa necessariamente pela responsabilidade fiscal, como sublinhou o ministro Guido Mantega em sua fala na Comissão Geral realizada nesta Câmara na semana passada.

Cabe ressaltar que nossa responsabilidade fiscal não é o nome de fantasia de uma lei aprovada quando a era tucana já se aproximava de seu fim. Para nós, ela é uma prática concreta com resultados mensuráveis, nada tem a ver com impostura. Vejamos os números que dizem respeito a responsabilidade fiscal: sob FHC, a dívida líquida total do setor público passou de 30% do PIB em 1994 para 51,3% do PIB em 2002. Sob Lula, a dívida enquanto proporção do PIB foi reduzida, no final de 2008, para 38,8%, conforme José Araújo Prata, (O Brasil de Lula e o de FHC).

A mesma fonte informa que, se formos examinar a evolução em reais da dívida líquida pública, verificaremos que ela saltou de R$ 153,162 bilhões, em 1994 para R$ 896,096 bilhões em 2002, um acréscimo de espantosos 485%, sobretudo quando se toma em consideração que este salto coincidiu com as privatizações que, teoricamente, foram feitas para reduzir a dívida pública. Sob Lula, sem as escandalosas privatizações acima mencionadas, em seis anos de governo, esta dívida sofreu um acréscimo modesto, alcançou R$ 1,153 trilhão, cresceu, portanto, 28,7%.

No quesito “carga tributária”, também importante para quem quer medir a responsabilidade fiscal, e objeto de uma gritaria perpétua da oposição e dos setores de imprensa a ela ligados, cabe registrar que sob FHC esta carga cresceu 6,14% do PIB. Sob Lula, até 2008 este crescimento foi de 3,94%. Convém, no entanto, examinar a natureza destes crescimentos. “Com FHC, a expansão, enquanto proporção do PIB, se deu com a criação de contribuições, como CPMF e CIDE, responsável pelo aumento de 1,89%; com o forte avanço de 2,12% da COFINS; e de mais 1,51% do Imposto de Renda, cuja tabela pessoa física ficou congelada por diversos anos”.

Sob Lula não houve criação de impostos ou contribuições, nem aumento de alíquotas e ocorreu inclusive a eliminação de uma contribuição virtuosa, a CPMF, que ajudava no combate à sonegação. Isso para não citar as diversas desonerações fiscais, limitadas no tempo, dirigidas a diferentes setores da economia. José Araújo Prata conclui este item com precisão: “FHC, com a economia estagnada, cobrou mais dos mesmos. Lula criou as condições para o alargamento do número de contribuintes e para a maior lucratividade das empresas”, o que naturalmente faz crescer a arrecadação.

Este quadro faz com que a audiência da oposição na sociedade seja limitada. Antes de buscar o choque, o governo conduz uma política moderada, que não bate de frente com antigos gargalos, antes procura contorná-los. Busca, no entanto, superar obstáculos que perpetuavam situações de injustiça que atingiam os setores mais pobres da população e estrangulavam o desenvolvimento do Brasil. Faz isso apostando nos potenciais e no dinamismo do país. O retorno desta política tem desmentido cabalmente os que sempre apostaram no “complexo de vira-latas”. Na prática, o único setor da economia que sustenta uma oposição radical ao governo é o setor dos meios de comunicação e esta oposição decorre mais de preconceitos ideológicos arraigados do que da real impossibilidade de diálogo.

Num quadro deste, resta à oposição, para desestabilizar o governo, a bandeira do pseudomoralismo ditada por setores da imprensa. Esta bandeira não orna bem com os sombrios personagens de proa da oposição, que nunca estiveram longe de episódios marcantes de corrupção. Ou seja, uma oposição que nunca teve as mãos limpas sempre terá dificuldades de convencer a sociedade da sinceridade de seus propósitos pretensamente moralistas. Portanto, suas chances de tirar o País de uma rota de crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social parecem limitadas.

Mesmo assim, não deixa de ser preocupante tomar conhecimento de que grandes editorias fazem reuniões para pautar a detonação de um ministro antes da posse do dito cujo, que há um esforço para sempre fazer uma leitura deformada dos fatos, que já ocorreram tentativas de transformar a morte de dois frangos em Marília numa peste aviária, uma tentativa de transformação de uma bolinha de papel num míssil e, ultimamente, quase coincidindo com a saída de Nelson Jobim do Ministério, uma estranha matéria sobre segurança de vôos no Brasil, que mereceu pronta e minuciosa resposta da FAB. Mas ela deixa a suspeita de que a pauta do “caos aéreo” pode está de volta mais uma vez como exploração política.

O governo não abrirá mão de seu combate à corrupção, combate que, aliás, não existia no período tucano, quando o Ministério Público era dirigido por um engavetador- geral da República, a CGU era uma ficção pilotada por uma pessoa da confiança de Joaquim Roriz e a Polícia Federal estava desaparelhada ou de férias, sendo acionada em casos muito especiais quando, por exemplo, se tratava de desestabilizar a candidatura a presidente de Roseana Sarney, para beneficiar José Serra. Ressalte-se, porém, que o governo não pode conciliar com provocações como aquela consubstanciada no vazamento de fotos humilhantes de servidores presos sob suspeita de corrupção.

A tarefa que este momento impõe é consolidar a base parlamentar aliada para que o Brasil não desperdice uma chance histórica de se firmar como uma nação democrática, socialmente justa, economicamente desenvolvida e politicamente independente, capaz de desempenhar um papel importante no mundo em defesa da paz, do multilateralismo, do respeito à autodeterminação dos povos e da preservação do meio ambiente.

Brasília, 15 de agosto de 2011

Deputado Paulo Teixeira

Líder do PT”