O Paraguai pode ser acionado nos tribunais internacionais, caso leve à frente a intenção do presidente do país, Federico Franco, de não vender mais ao Brasil a energia excedente produzida pela hidrelétrica de Itaipu. A opinião é do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que é vice-presidente do Parlamento do Mercosul. Apesar da possibilidade de ações nos tribunais, o deputado não acredita que o Paraguai terá meios efetivos de suspender a venda da energia.
Na última quarta-feira, Federico Franco anunciou que iria interromper a cessão da energia que o Paraguai não utiliza ao Brasil e à Argentina. O Paraguai é sócio do Brasil na usina de Itaipu, e da Argentina, na usina de Yacyretá.
Por ter baixo consumo de energia, o governo paraguaio vende aos sócios grande parte do que lhe cabe na produção das duas hidrelétricas.
O anúncio ocorre no momento em que o Paraguai está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas Unasul). Franco assumiu a presidência do Paraguai em junho, depois do impeachment de Fernando Lugo. Ele era vice-presidente do país no governo do antecessor. O Brasil e os outros integrantes do Mercosul suspenderam a participação do Paraguai no bloco regional por considerarem que a destituição de Lugo, em um processo que durou apenas 36 horas, ameaçou a democracia.
Franco disse que vai enviar, até dezembro, um projeto de lei ao Congresso paraguaio recomendando a suspensão da venda da energia excedente ao Brasil. Uma vez enviado, o texto será submetido à análise dos parlamentares e, depois, votado. Não existe prazo para esses procedimentos.
Dr. Rosinha disse que considera a afirmação do presidente paraguaio mais um “rompante demagógico” do que realidade. “Ele tem que responder a seguinte pergunta: Se suspender a geração de energia para o Brasil, para quem vai vender? A energia não vem de graça, o Brasil compra. O Brasil compra e paga a dívida”, ressaltou.
O uso da energia da hidrelétrica, lembrou o deputado, está regulamentado no Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelo Brasil e pelo Paraguai. O tratado estabelece que cada país tem direito à metade da energia gerada pela usina. Como o Paraguai usa apenas 5% do que teria direito, vende grande parte para o Brasil. O tratado não autoriza a venda, a outros países, da energia destinada ao Brasil.
Renata Tôrres - Jornal da Câmara
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