quarta-feira, 14 de agosto de 2013

PT,PSB,PDT e PCdoB apresentam proposta de plebiscito sobre reforma política

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado José Guimarães (CE) (foto),  anunciou nesta quarta-feira (14) acordo formalizado com o PDT, PSB e PCdoB sobre uma proposta de plebiscito referente à reforma política. Trata-se de uma proposta de Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que precisa de 171 assinaturas de parlamentares para que comece a tramitar. Depois, precisa ser aprovada no Plenário, por maioria simples. O documento foi assinado por José Guimarães  e pelos líderes Beto Albuquerque (PSB-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Abaixo, a íntegra da proposta dos quatro partidos.


 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº     , DE 2013
(Dos Srs. José Guimarães, Beto Albuquerque, André Figueiredo, Manuela D’Ávila)

“Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política”
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. Nos termos do que estatui o art. 49, XV, da Constituição Federal, a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 e, no que couber, o que prescreve a Lei nº 8.624, de 4 de fevereiro de 1993, fica convocado plebiscito nacional, a ser realizado em data que será definida pelo Congresso Nacional e comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, para consultar o eleitorado brasileiro acerca de temas relativos à Reforma Política, as seguintes perguntas:
1 – Financiamento das campanhas eleitorais:
a)     Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
b)     Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
c)     Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
2 – Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
3 – Você concorda que as eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?

                        Art. 2º. A manifestação do eleitorado, em cada ponto consultado, após homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral, será encaminhada ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante em relação aos itens decididos, sobre os quais deverão os Parlamentares proceder à votação das mudanças legislativas respectivas.
                        Art. 3º. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá as normas regulamentadoras necessárias à realização do plesbicito de que trata este Decreto Legislativo.
                        Art. 4º.   O Tribunal Superior Eleitoral, a partir de sugestões dos Partidos Políticos ali registrados, organizará campanhas de orientação do eleitorado nacional, de modo que sejam contemplados todos os esclarecimentos e consequências das opções formuladas.
                        Art. 5º. Serão alocados ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, a partir da solicitação deste, pela União, os recursos necessários para fazer face às despesas com a realização do plebiscito.
                        Art. 6º.  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Reforma Política há muito reclamada pela sociedade brasileira apresenta-se como uma necessidade inadiável na atual fase da democracia nacional.
Os vícios, deformidades e as próprias virtudes do modelo político eleitoral vigente precisam ser aperfeiçoados, tendo como norte o aperfeiçoamento da democracia nacional e a efetiva participação do cidadão na condução dos destinos da Nação.
Nessa perspectiva, a consulta ao eleitorado nacional por intermédio do Plebiscito, para que o povo se manifeste diretamente sobre quais caminhos  deseja ver trilhado pela nossa democracia é um dos instrumentos mais eficazes e legitimadores das mudanças reclamadas pela sociedade.
Nesse sentido, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.


Sala das Sessões, em 13 de agosto de 2013.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

PROPINODUTO EM SÃO PAULO: ESCÂNDALO ENVOLVENDO PSDB E MULTINACIONAIS DESMORALIZA VELHA MIDIA


O papel da mídia é risível, fica claro que ela tem lado e contraria qualquer manual de redação. Não é à toa que a grande mídia brasileira tem perdido cada vez mais, de forma acentuada, a credibilidade. O editorial de Veja desta semana, do jornalista Eurípedes Alcântara, é um monumento ao cinismo, conforme observa o site Brasil 247. Nele, o diretor da revista afirma: "Há indícios, mas não provas".

No texto, diz que "ao escândalo Siemens no Brasil faltam evidências sólidas" e diz que "tanto quanto as autoridades, os repórteres de Veja as estão buscando" (pausa para gargalhada). Antes dele, Merval Pereira havia lamentado a corrupção no PSDB e Reinaldo Azevedo afirmou que a teoria do domínio do fato não poderia ser aplicada a tucanos como Andrea Matarazzo.

Essa cautela, evidentemente, jamais existiu em relação aos adversários políticos dessa mesma imprensa, que eram criminalizados ainda enquanto réus. O que demonstra que a ética se transformou, no Brasil, em instrumento de guerra política e comercial. Nunca foi tão fácil enxergar o cinismo, a desfaçatez e a hipocrisia da imprensa brasileira. Bastou que um escândalo atingisse seus aliados políticos tradicionais, para que essa postura viesse à tona.

Do escândalo Siemens, emerge uma mídia que opera com dois sistemas métricos distintos: um para os amigos, outro para os adversários.  De todas as peças produzidas até agora, a mais cara de pau é o editorial de Veja, assinado por Eurípedes Alcântara. "Há indícios, mas não provas", diz o diretor de Veja. No mundo da Editora Abril, os olhos estão fechados para os emails da Siemens e da Alstom que falam em licitações combinadas e até em propinas para grão-tucanos como Robson Marinho, ex-secretário da Casa Civil, e Andrea Matarazzo, figura próxima a Mario Covas, José Serra e Fernando Henrique Cardoso. 

No mundo de Veja, não existem provas, apenas indícios, mas há três anos a imprensa noticiou o bloqueio de uma conta na Suíça atribuída a Robson Marinho, braço direito de Mario Covas, cujos recursos seriam provenientes da Alstom . Documentos agora revelados – e ignorados por Veja – falam que a propina da Alstom cobriria RM (Robson Marinho), o partido (o PSDB) e a Secretaria de Energia (ocupada, à época, por Matarazzo).

Como Eurípedes sabe que empresta sua pena a um argumento indefensável, ele praticamente dá um piti, no seu editorial. "A esta altura, porém, não há como esquecer que o PR, o PTB, o PMDB e, claro, o PT acostumaram o Brasil a um padrão de escândalos tão abundantes em provas e com enredo tão ousado quanto primário que é impossível ser igualado. (....)".  E desfia uma lista de denúncias envolvendo a base aliada nos últimos anos.

"O que ele não afirma é que o padrão do metrô supera toda a sua descrição. Mais sofisticados, os tucanos operaram com empresas internacionais, indicaram a elas que empresas deveriam ser subcontratadas e, em alguns casos, como parece ser o de Robson Marinho, apontaram as contas no exterior que deveriam receber os recursos.  Diante das evidências, cai por terra o argumento de que a imprensa brasileira representa "os olhos e ouvidos da ação".

Veja, por exemplo, é claramente caolha. Só enxerga o lado que interessa. Mas não está só. Antes dela, o colunista Merval Pereira lamentou a corrupção tucana e se apressou em inocentar o ex-governador José Serra (leia aqui). Reinaldo Azevedo deu um chilique e afirmou que a teoria do domínio do fato, usada pela Polícia Federal para indiciar Andrea Matarazzo e pelo Supremo Tribunal Federal para condenar José Dirceu, não poderia ser aplicada ao político tucano.

Ora, se a mesma cautela fosse aplicada aos adversários dessa mesma imprensa, o julgamento mais emblemático dos últimos anos teria transcorrido de forma bem menos turbulenta. No entanto, se para os amigos as provas podem ser transformadas em indícios, para os adversários os indícios também podem ser convertidos em provas.

Além disso, essa mesma imprensa que faz da ética seu cavalo de batalha se julga no direito de colocar a faca no pescoço de juízes – como Veja faz nesta semana em relação a Ricardo Lewandowski– para defender seus interesses políticos, que, na prática, são interesses comerciais. 

Pobres dos juízes e procuradores que se deixam manipular por uma imprensa partidária, seletiva, autoritária e, agora, totalmente desmoralizada”. Ainda sobre o tema mídia, vale a pena ler artigo de Paulo Moreira Leite, sobre a blindagem tucana promovida pela maior parte dos meios de comunicação. Leia a íntegra clicando aqui.


Material elaborado a partir de informações obtidas em sites oficiais, noticiários e na blogosfera 

PROPINODUTO TUCANO EM SÃO PAULO: MÍDIA, JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO EM XEQUE



Não se pode negar que as  denúncias de cartel e favorecimento patrocinados por governos do PSDB em licitações do Metrô e da CPTM evidenciam, de forma clara, o tratamento  diferente que é dado quando irregularidades são praticadas pela oposição ao governo federal.

O caso mostra a diferença de conduta não só da imprensa, mas também do Judiciário e do Ministério Público, que atuam de maneira "seletiva". No caso da mídia, cai por terra o mito da imparcialidade, tão apregoado , de forma canhestra, pelos prepostos dos barões dos conglomerados de comunicação.

A Folha de S. Paulo, na cobertura inicial, tratou o caso como se fosse de um governo dos confins da Ásia, com abordagem anódina e destituída de vínculo com o Estado de São Paulo. Sem falar que o assunto era de conhecimento público desde 2008, com sucessivas denúncias feitas pelo PT e com repercussão restrita, praticamente, aos blogs e sites de esquerda.

Blindagem dos tucanos, em outras palavras. Que só será superada com mobilização dos movimentos sociais, para pavimentar o caminho para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa/SP para investigar as suspeitas de corrupção no Estado.

O PT quer a investigação da responsabilidade ou omissão de agentes públicos e políticos do PSDB relacionados às denúncias de formação de cartel entre empresas para obras e manutenção de equipamentos do Metrô e da CPTM.

O cartel seria formado pelas empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui, envolvendo superfaturamento nos preços, pagamento de propinas e fraudes em licitações e contratos desde 1997, período de hegemonia do PSDB no Palácio dos Bandeirantes.

A instalação da CPI tem duas barreiras difíceis de serem transportadas. A regimental, que depende do Colégio de Líderes para ser superada, e a política. Com 26 assinaturas já coletadas, o PT teria de conseguir o apoio de mais seis deputados entre os 68 que o governador Geraldo Alckmin tem a seu favor.

A aposta é que as assinaturas que faltariam para viabilizar a CPI sejam de deputados que se sintam constrangidos em não apoiar uma iniciativa cuja demanda tem a ver com as recentes manifestações de rua por transparência e contra a corrupção, um risco alto em ano pré-eleitoral.



Material elaborado a partir de informações obtidas em sites oficiais, noticiários e na blogosfera 

REPORTAGEM QUE DIFAMA PETROBRAS É DESMENTIDA EM 24 HORAS




Uma reportagem da revista Época publicada no sábado (9), na qual o lobista João Augusto Henriques teria revelado ao repórter Diego Escosteguy a existência de um esquema de desvio de verbas na Petrobras, destinado a alimentar campanhas políticas, incluindo da presidente Dilma, foi desmentida em 24 horas, em nota na qual Henriques nega ter feito tais declarações. 

Veja abaixo: 

"Informo que não concedi entrevista à revista Época. O contato que mantive com o repórter da publicação tratava-se meramente de uma conversa informal, cujo convite partiu dele, na qual o repórter apresentou as situações descritas na reportagem. O que não significa que houve concordância com a versão do repórter. Quanto aos fatos mencionados pelo jornalista, não exerço, e nunca exerci, qualquer interferência nos contratos da área internacional da Petrobras. Não recebi e nunca repassei qualquer recurso para pessoas nem tampouco partidos, sejam eles PT ou PMDB. De fato, havia sido sondado pelo já falecido deputado Fernando Diniz para assumir um cargo na Petrobras, mas declinei do convite. Conheci, e conheço várias pessoas da Petrobras porque lá trabalhei durante 23 anos, tendo sido, inclusive, diretor da BR Distribuidora.
Não fui responsável por demissões ou indicações para cargos na estrutura da Petrobras.
No mais, o que expôs a publicação são ilações.”  João Augusto Henriques 

No novo tipo de jornalismo irresponsável que tomou conta da mídia brasileira, o autor da “reportagem” divulgou trechos da gravação, que atinge ainda Michel Temer, Henrique Alves e Marcelo Odebrecht, no site da revista. Entretanto, nada ficou esclarecido, pois, pelo que se divulga, as fitas foram editadas. 

Como Escosteguy já se envolveu em reportagens polêmicas que jamais foram desvendadas, para que reste um mínimo de credibilidade na reportagem, e para sanar todas essas dúvidas, o correto seria a publicação na íntegra da conversa e não apenas trechos. O jornalista resolveu então publicar a gravação, querendo provar que não estava mentido. Foi um vexame. Só publicou alguns trechos  deixando  dúbias as conversas, quando são cortadas, sem mostrar todo o contexto em que foi dita.

Inclusive seria importante publicar na íntegra para entender a motivação que João Augusto teria para se autoincriminar, se é que fez isso de fato. Ele achou que estava falando em "off"? E estaria usando esse "off" para detonar adversários de Aécio Neves, sem compromisso com a verdade?

Diego Escosteguy esconde as informações do leitor, que são importantes, quando se trata de um denúncia sem documentos apoiadas apenas em palavras de quem o próprio Escosteguy deprecia ao tratá-lo como lobista. Fica claro então que a revista censura gravações e passam vexame perto da honestidade de um novo tipo de jornalismo que ganha as redes, com transparência.

Material elaborado a partir de informações obtidas em sites oficiais, noticiários e na blogosfera